PPP do lixo de Brasília, absurdo sem tamanho
A proposta
dobra o custo atual dos serviços e o governo do Distrito Federal abre mão de
recorrer ao Judiciário brasileiro para resolver divergências com o parceiro
privado
Antônio Carlos
Queiroz*
(Artigo originalmente escrito para a edição 20 da revista meiaum (www.meiaum.com.br))
A audiência pública de 12 de novembro, convocada pelo GDF para discussão
da PPP do lixo, já estava chegando ao fim quando tomou a palavra o regulador de
serviços públicos Silvo Góis de Alcântara. Ele iniciou a fala esclarecendo que
estava ali na condição de técnico, não de político, precavendo-se contra a
infeliz observação do secretário executivo do Conselho Gestor das PPP, Márcio
Galvão, que havia acusado alguns dos oradores de “tentar transformar a
audiência em palanque”.
Silvo se apresentou como servidor concursado da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito
Federal (Adasa) e passou a desfiar várias impropriedades na proposta da PPP, a
começar pelo fato de não atender nenhuma das principais exigências do artigo 11
da Lei 11.445/2007, a saber: a existência de um plano de saneamento básico; a
existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira
da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano
de saneamento básico; e a existência de normas de regulação que prevejam os
meios para o cumprimento das diretrizes da Lei 11.445, incluindo a designação
da entidade de regulação e de fiscalização. Sem cumprir essas exigências, não é
válido nenhum contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico, diz a lei.
Um detalhe chamou a atenção na figura esguia de
Silvo: uma longa bengala branca, indicando que ele é portador de deficiência
visual. A partir desse detalhe este repórter cunhou uma frase de efeito, que,
mesmo correndo o risco de parecer politicamente incorreta, pode ajudar a
entender o absurdo que envolve a proposta da PPP do lixo: “Só não vê quem não
quer”!
O pior cego - Mais tarde, o próprio Silvo achou
graça na brincadeira, e a conversa acabou se desviando para um assunto
teológico. Dentre os milagres de Jesus Cristo, as curas dos cegos indicaram justamente
a necessidade da busca pela verdade, daí saindo o corolário de que “o pior cego
é aquele que não quer ver”. Será que o governador Agnelo Queiroz está nesta
situação? E por que, mesmo diante de tantas impropriedades e indícios de
malfeitos, e com tanta gente contra, o governador insiste no processo de
contratação da PPP do lixo? Será que ele quer que o povo do Distrito Federal abra
mão dos princípios republicanos e adote o mote de um dos primeiros padres da
Igreja, Tertuliano de Cartago (160-220 dC) “Credo
cuia absurdum” – “Creio porque é absurdo”? Uma frase doutrinária que
estabelecia dois princípios para o comportamento dos “bons” cristãos: a fé como
base do conhecimento, e a autoridade como supremo critério da verdade.
Neste momento, sem que se saiba o índice de sua
popularidade, não é possível analisar o grau de autoridade ou legitimidade do
governador. Mas pode-se discutir o evangelho em que se baseia a PPP dos
resíduos sólidos do Distrito Federal, com o nome do santo e as circunstâncias
em que ele o escreveu: trata-se do prefeito eleito de São Paulo, Fernando
Haddad, na condição de assessor do então ministro do Planejamento, Guido
Mantega, no biênio 2003 e 2004.
Sacra escritura
- Uma síntese do texto sagrado de Haddad, defendida pelo governo Dilma
como alternativa à privatização selvagem do governo FHC, pode ser acessada no link da nota 6 de sua biografia na
Wikipédia. É o discurso que ele proferiu no dia 13 de dezembro de 2003, durante
o Seminário Internacional Parceria Público-Privada na Prestação de Serviços de
Infra-Estrutura, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social a nota n° 6 da biografia de Haddad na Wikipédia.
Ali se lê que as PPP seriam “rigorosamente”
neutras em relação à questão da privatização versus estatização. “Ela (a lei
das PPP) não se insere dentro deste contexto”. Curiosamente, o exemplo que ele cita
nesse debate é o dos serviços de saneamento básico, admitindo que “há um
movimento nacional bem organizado, legítimo nas suas pretensões”, que luta por
manter o saneamento no âmbito público”. Mas adverte:
A
lei, em primeiro lugar, não obriga a contratação e, em segundo lugar, muito
menos a concessão do serviço público. Mas mais do que isso, eu gostaria de
sublinhar que a lei de parcerias, de certa forma, pode ser vista como um
caminho que admite a participação do setor privado em novas áreas de
investimento em infra-estrutura, mas que também recupera a capacidade de
investimento das concessionárias públicas. A concessionária pública que, hoje,
não tem condição de contratar à maneira antiga da 8666, terá condição de se
planejar melhor e alavancar investimentos e se valer deste instrumento.
A principal justificativa das PPP, portanto, tal
como está descrito na apresentação das características da PPP do lixo do
Distrito Federal, seria a alternativa de alavancar investimentos que as
concessionárias públicas não têm condições de fazer ou que, supostamente, já
não podem fazer nos termos da Lei de Licitações Pública (Lei n° 8.666).
Aprofundando a justificativa, Haddad diz:
“Ao
invés de aumentar a carga tributária para realizar uma obra que vai ser
utilizada por gerações, eu diluo a remuneração dos serviços prestados por
aquela obra ao longo da sua utilização, que pode ser de 30 anos, de 25 anos, de
20 anos. Então, é até mais justo, do ponto de vista do ônus que representa para
a sociedade, um investimento de porte. Essa mudança, que é o que nós chamamos
de PPP, escapa do conceito de privatização ou estatização: ela tanto permite
que se promova novas rodadas de concessão, para o setor privado, como ela
admite uma nova modalidade de contratação pelo setor público, ou por
concessionárias públicas”.
Opiniões e privatizações - O documento não dá elementos
diretos, mas é provável que de sua discussão é que se extraiu a ideia de que as
“privatizações de Lula e Dilma” seriam radicalmente diferentes das
“privatizações de FHC”. Entregar o serviço público à gestão privada por 20 ou
30 anos, de acordo com esse pensamento, não seria privatização. Privatização
seria tão-somente a alienação, a venda do patrimônio público. Parece óbvio que
essa leitura está contaminada por uma espécie de fetichismo que, a ser
verdadeiro, obrigaria os economistas a reescrever a história do capitalismo, descartando
o arrendamento como forma de apropriação privada dos meios de produção.
O argumento de Haddad que as PPP se justificam
para suprir a incapacidade de investimentos por parte das concessionárias
públicas (por diversas razões, incluindo os limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal) poderia até ser aceito em determinadas circunstâncias, em nome do
interesse público. O interessante, segundo informa o economista Carlos Gomes,
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é que o governo federal não
fechou, até agora, nem uma PPP. Todas as concessões federais firmadas foram
feitas nas modalidades mais simples, previstas na Lei 8.987/95, que dispõe
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. De
qualquer forma, a razão levantada por Haddad está longe de se verificar no caso
da PPP do lixo do Distrito Federal.
No
elenco das características do projeto, divulgadas na página da Internet da
Secretaria de Governo, está dito que “a execução dos serviços
de coleta e disposição final dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade
dos administradores do GDF”. “Contudo, prossegue o texto, “as administrações do
GDF deparam-se com a escassez de recursos para investir no setor, obstáculo que
dificulta a prestação de serviços de qualidade para a população, além de
onerar, sobremaneira, as contas públicas”. A falta de recursos para
investimento no setor, portanto, seria o principal motivo para a busca da
parceria com a iniciativa privada. Mas o que esta alegação tem de verdade?
Os custos atuais - O GDF não divulga, mas meiaum
teve acesso a uma planilha do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), segundo a qual
os gastos do governo com a prestação desses serviços orçam hoje em torno de R$
190 milhões por ano. O projeto da PPP prevê mais que dobrar esses gastos anuais,
sem demonstrar tal necessidade em nenhum dos documentos até agora divulgados. A
modelagem econômico-financeira apresentada pela Companhia Paulista de
Desenvolvimento (CPD) ao GDF, que dá base ao projeto, não traz dados básicos
suficientes para a avaliação de custos, como o crescimento da população do
Distrito Federal nos próximos 30 anos, prazo assumido para a execução do
contrato. No lugar disso, traz um quadro da projeção da população brasileira
até 2050. Ora, se o estudo não tem uma estimativa para o crescimento da
população do Distrito Federal e, por consequência, dados sobre o aumento da
produção local de lixo, como assumir que os gastos com o seu processamento
deverão dobrar no período de execução do contrato? Em português simples, a
proposta da PPP está baseada em chutes.
Na verdade, a
proposta é bem pior do que só isso. Projeta gastos de mais de R$ 390 milhões
por ano durante 30 anos, sem contar a prorrogação prevista de mais cinco anos,
cujos reajustes também não estão previstos em qualquer fórmula na minuta do
contrato. Os custos da PPP seriam então da ordem de R$ 11,7 bilhões durante 30
anos. Em contrapartida, o custo estimado dos investimentos nesse período seria
de R$ 762 milhões. Parece muito, mas corresponde a pouco mais de 6% dos gastos
com a contraprestação dos serviços no período.
Do ponto de vista
econômico esse negócio é ótimo apenas para a empresa privada que vier a ganhar
a licitação. Do ponto de vista do interesse público, o negócio não faz o menor
sentido. Dobrar os gastos atuais, sem qualquer garantia de dobrar a qualidade
dos serviços, não é um procedimento que se possa chamar de republicano, pelo
menos não nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a
administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Não é ocioso dizer
que faz menos sentido ainda a alegação do GDF de que o atual sistema da limpeza
urbana, que custa R$ 190 milhões por ano, “onera, sobremaneira, as contas
públicas”. Dobrando esses custos, para que o advérbio “sobremaneira” da frase
terá de ser substituído por outro, mais preciso, talvez “espantosamente” ou
“terrivelmente”.
SLU sucateado - Uma segunda justificativa do
GDF para a adoção da PPP, sempre segundo a apresentação do projeto pela
Secretaria de Governo, é que “a execução direta dos serviços pela administração
do GDF é uma alternativa que há muito tempo não tem dado bons resultados. Não
somente tem sobrecarregado a folha de pagamento da estrutura administrativa
(especialmente os gastos com pessoal), como também tem gerado dificuldade em
acompanhar a evolução técnica e os investimentos demandados pelos serviços”. O
texto, porém, não explica a razão das deficiências do GDF, embora essa situação
já fosse bem conhecida pelo governador Agnelo Queiroz ainda na época de sua
campanha eleitoral. Tanto que ele se comprometeu a reestruturar o SLU para reverter
o quadro, sem ter cumprido a promessa até o momento.
A engenheira
sanitarista Kátia Campos, responsável pela reestruturação da Superintendência
da Limpeza Urbana de Belo Horizonte na gestão e Patrus Ananias, nos anos 90,
tem feito estudos sobre o SLU-DF para obter um mestrado no Centro de
Desenvolvimento Sustentável da UnB. Ela constatou que o órgão está caindo aos
pedaços, literalmente. “O SLU está todo ferrado. Tem apenas quatro técnicos de
nível superior e o clima entre os seus servidores é de total desalento, sem
perspectivas”. Segundo Kátia, não é correto simplesmente dizer que o poder
público é incompetente para justificar a privatização de serviços de sua
responsabilidade. Antes é preciso saber que medidas o governo tomou para
equipar o prestador dos serviços com a capacidade necessária para regular, executar
e fiscalizar os serviços. Em Belo Horizonte, ela diz que a orientação do
prefeito Patrus Ananias foi “exatamente a oposta da adotada pelo Agnelo”. No debate
realizado no PT-DF sobre o assunto, no dia 22 de novembro, uma pergunta sua
feita ao secretário de Governo, Gustavo Ponce de León, ficou sem resposta: “A
PPP veio justificada pelo sucateamento do SLU ou o sucateamento do SLU foi
propositalmente mantido para justificar essa PPP?”.
Comédia de erros - Desde que foi convocada a
primeira audiência pública para debater a PPP do lixo, todo o processo que
precede a licitação da parceria tem sido um comédia de erros, como tem
denunciado as instituições que assinaram o manifesto “A PPP
bilionária dos resíduos sólidos não atende os interesses da população do
Distrito Federal” e que
organizaram um movimento para combatê-la.
A
falta de transparência é a primeira característica da proposta. Além de não
apresentar até agora os custos nas minutas do edital de licitação e do
contrato, os estudos técnicos encomendados à Companhia Paulista de
Desenvolvimento só foram publicados na página da Internet da Secretaria de
Governo depois da frustrada tentativa de realização da primeira audiência
pública, no dia 10 de outubro, na Sala Alberto Nepomuceno do Teatro Nacional,
conforme noticiado na última edição de meiaum.
É
curioso e, mais do que isso, altamente suspeito, pelos interesses políticos e
econômicos que possam estar sendo escamoteados, que a imprensa local, com as
exceções de praxe, não publique nada sobre o assunto. Não entrou na pauta da
mídia nem o fechamento do lixão da Estrutural durante dez dias pelos catadores
de materiais recicláveis, em protesto contra a PPP, nem os pronunciamentos
sobre o assunto do deputado distrital Joe Valle (PSB), do deputado federal
Reguffe, da deputada Érika Kokay (PT), dos senadores Cristovam Buarque (PDT) e
Rodrigo Rollemberg (PSB).
Imprensa calada - A imprensa
calou sobre a primeira audiência pública, que não houve, mas que atraiu mais de
mil interessados, a maioria de catadores, que fez uma caminhada à luz do dia
entre o Teatro Nacional e o Buriti. E emudeceu sobre a segunda audiência
pública, do dia 12 de novembro, que também mobilizou mais de mil pessoas, que
dessa vez lotaram o amplo auditório do Museu Nacional da República. Por que o
silêncio? Os serviços de limpeza urbana não seriam um assunto de interesse
jornalístico?
Não
tem interesse jornalístico discutir se o GDF quer ou não quer adotar a
incineração para tratar o lixo de Brasília? Com os protestos dos catadores e as
denúncias dos ambientalistas, o secretário de Governo, Gustavo Ponce de León informou
na segunda audiência pública e repetiu no encontro promovido pelo PT que essa
alternativa está definitivamente descartada. Mas se isso é verdade, por que o
GDF não divulga os termos do convênio que o governador Agnelo Queiroz assinou
na Alemanha com a empresa STEAG no dia 24 de julho último?
Lê-se
no site da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito
Federal (Adasa) que essa empresa “é uma das maiores especialistas em resíduos sólidos e
geração de energia, para viabilizar estudos sobre a destinação dos resíduos sólidos
do DF e também como usá-los para a produção de energia em usinas térmicas”. O
presidente da Adasa, Vinicius Benevides, afirmou na ocasião que “os técnicos do
DF estão analisando a viabilidade do aproveitamento dos resíduos para a produção
de energia térmica. O protocolo assinado, salientou, é de grande importância
para o tratamento dos resíduos sólidos do futuro aterro sanitário que iremos
construir, pois poderemos contar com a experiência técnica mais avançada do
mundo”.
Empresas interessadas - Enquanto o GDF não
esclarecer de maneira cabal a questão da incineração, as dúvidas continuarão de
pé. Uma fonte ouvida por este repórter garante que já identificou duas empresas
interessadas em participar da licitação da PPP do lixo de Brasília. Uma delas,
a Foxx, do empresário carioca Milton Pilão Júnior, com sede no Rio, assinou, no
final de 2011 uma PPP com a cidade de Barueri, São Paulo, para instalar uma
usina de geração de energia com capacidade de processar 825 toneladas de lixo
por dia. A outra empresa seria a Marquise, de Fortaleza, Ceará, que, segundo o
jornal Valor Econômico de 9 de julho, está associada com a Foxx numa PPP
firmada com o município de Osasco, São Paulo, também para gerar energia a
partir do lixo. Segundo o Valor de 11 de outubro, a Foxx “tem planos ousados de
expansão no setor de saneamento, especificamente na área de geração de energia
via tratamento térmico de resíduos, na qual projeta investimentos de R$ 3,2
bilhões em cinco anos”.
Nos termos da modelagem apresentada pela Companhia
Paulista de Desenvolvimento para a PPP do lixo do DF, as empresas interessadas
nem precisariam de muito dinheiro para entrar no negócio. Cálculos feitos pelo
engenheiro sanitarista Marcos Montenegro, da superintendência dos resíduos sólidos
da Adasa, demonstram que, no cenário 1 da proposta, bastaria que a firma
contratada levantasse algo em torno de R$ 60 milhões de reais para cobrir o
saldo negativo de caixa no primeiro ano de operação, e mais R$ 30 milhões para
cobrir o déficit de caixa dos dois primeiros anos da operação. No primeiro ano
haveria déficit porque a empresa teria de fazer o principal aporte (coisa de
20%) dos investimentos previstos para os 30 anos do contrato, R$ 153 milhões de
um total de R$ 770 milhões. ) (*). Nos 29 anos seguintes, somente haveria saldo
negativo, devido aos picos de investimentos decorrentes da necessidade de
trocar os equipamentos, no 2°, 11°, 16°, 21° e 26° anos. Porém, tirante o
primeiro e segundo ano, nos demais nem haveria saldos negativos de caixa, que
seriam cobertos com o saldo acumulado.
Cenário 1 - Fluxo de caixa
resumido (antes dos impostos com ISS)
|
Ano
|
Período
|
Investimentos
|
Despesas de Exploração
|
Total Custos
|
Receitas
|
ISS
|
Saldo
|
Saldo acumulado
|
|
Total
|
|
770.797
|
9.306.462
|
10.077.259
|
11.709.690
|
585.485
|
1.046.947
|
1.046.947
|
|
2013
|
Ano 1
|
153.032
|
280.708
|
433.740
|
390.323
|
19.516
|
-62.933
|
-62.933
|
|
2014
|
Ano 2
|
51.023
|
286.062
|
337.085
|
390.323
|
19.516
|
33.722
|
-29.211
|
|
2015
|
Ano 3
|
16.257
|
292.223
|
308.480
|
390.323
|
19.516
|
62.327
|
33.116
|
|
2016
|
Ano 4
|
13.968
|
292.172
|
306.140
|
390.323
|
19.516
|
64.667
|
97.782
|
|
2017
|
Ano 5
|
216
|
294.007
|
294.223
|
390.323
|
19.516
|
76.584
|
174.366
|
|
2018
|
Ano 6
|
73.651
|
295.777
|
369.428
|
390.323
|
19.516
|
1.379
|
175.745
|
|
2019
|
Ano 7
|
6.691
|
296.489
|
303.180
|
390.323
|
19.516
|
67.627
|
243.372
|
|
2020
|
Ano 8
|
242
|
298.147
|
298.389
|
390.323
|
19.516
|
72.418
|
315.790
|
|
2021
|
Ano 9
|
252
|
299.755
|
300.007
|
390.323
|
19.516
|
70.800
|
386.590
|
|
2022
|
Ano 10
|
48.502
|
300.314
|
348.816
|
390.323
|
19.516
|
21.991
|
408.581
|
|
2023
|
Ano 11
|
112.073
|
306.823
|
418.896
|
390.323
|
19.516
|
-48.089
|
360.491
|
|
2024
|
Ano 12
|
2.988
|
308.277
|
311.265
|
390.323
|
19.516
|
59.542
|
420.033
|
|
2025
|
Ano 13
|
4.260
|
309.672
|
313.932
|
390.323
|
19.516
|
56.875
|
476.908
|
|
2026
|
Ano 14
|
319
|
311.003
|
311.322
|
390.323
|
19.516
|
59.485
|
536.393
|
|
2027
|
Ano 15
|
337
|
312.262
|
312.599
|
390.323
|
19.516
|
58.208
|
594.601
|
|
2028
|
Ano 16
|
81.653
|
313.443
|
395.096
|
390.323
|
19.516
|
-24.289
|
570.312
|
|
2029
|
Ano 17
|
3.136
|
314.537
|
317.673
|
390.323
|
19.516
|
53.134
|
623.445
|
|
2030
|
Ano 18
|
405
|
315.545
|
315.950
|
390.323
|
19.516
|
54.857
|
678.302
|
|
2031
|
Ano 19
|
4.484
|
316.459
|
320.943
|
390.323
|
19.516
|
49.864
|
728.166
|
|
2032
|
Ano 20
|
5.477
|
317.276
|
322.753
|
390.323
|
19.516
|
48.054
|
776.220
|
|
2033
|
Ano 21
|
78.992
|
322.990
|
401.982
|
390.323
|
19.516
|
-31.175
|
745.045
|
|
2034
|
Ano 22
|
7.428
|
323.601
|
331.029
|
390.323
|
19.516
|
39.778
|
784.823
|
|
2035
|
Ano 23
|
611
|
324.112
|
324.723
|
390.323
|
19.516
|
46.084
|
830.907
|
|
2036
|
Ano 24
|
680
|
324.523
|
325.203
|
390.323
|
19.516
|
45.604
|
876.510
|
|
2037
|
Ano 25
|
4.863
|
324.833
|
329.696
|
390.323
|
19.516
|
41.111
|
917.621
|
|
2038
|
Ano 26
|
79.905
|
325.044
|
404.949
|
390.323
|
19.516
|
-34.142
|
883.479
|
|
2039
|
Ano 27
|
3.844
|
325.159
|
329.003
|
390.323
|
19.516
|
41.804
|
925.283
|
|
2040
|
Ano 28
|
5.355
|
325.180
|
330.535
|
390.323
|
19.516
|
40.272
|
965.555
|
|
2041
|
Ano 29
|
1.598
|
325.113
|
326.711
|
390.323
|
19.516
|
44.096
|
1.009.651
|
|
2042
|
Ano 30
|
8.555
|
324.956
|
333.511
|
390.323
|
19.516
|
37.296
|
1.046.947
|
(*) Há uma pequena diferença entre os números trabalhados por Montenegro e
os da apresentação no site da Secretaria de Governo. No site, está dito que os investimentos
totais serão de R$762 milhões. Com base nos números constantes das tabelas
extraídas da Avaliação Econômico-Financeira, porém, Montenegro chegou ao
montante de R$ 770,7 milhões.
Depreciação em cinco anos - No estudo realizado por Montenegro,
os picos dos investimentos verificados nos seis anos mencionados evidenciam um
dos maiores gargalos dessa proposta de PPP: a de que estarão sendo concedidos
por 30 anos seguidos serviços tipicamente
executados por meio de contratos de terceirização por cinco anos. Esses
contratos têm essa validade porque ela coincide com o prazo de depreciação dos
equipamentos, como os caminhões de coleta de lixo. No final desses contratos,
vale a pena fazer outra licitação não apenas para garantir a troca dos equipamentos
velhos por mais novos, mas também para garantir a oferta de tecnologias
inovadoras.
Um outro
quadro montado por Montenegro mostra que 48% dos serviços previstos na
contratação da PPP são desse tipo: varrição (mecânica e manual); serviços complementares
de limpeza
(como lavagem de monumentos), coleta dos resíduos domiciliares e coleta
seletiva. Entregar esses serviços a um monopólio privado por 30 anos só pode
ser chamado de disparate, prevendo-se, como um dos efeitos danosos do negócio, o
enorme poder que essa empresa terá sobre os administradores do Distrito
Federal.
INVESTIMENTOS – CENÁRIO 1
|
Cenário 1 (com varrição manual e mecânica)
|
Mil R$
|
%
|
|
Varrição (mecânica/manual)
|
45.705
|
6%
|
|
Serviços complementares de limpeza
|
78.074
|
10%
|
|
Coleta dos Resíduos Domiciliares
|
189.965
|
25%
|
|
Coleta Seletiva
|
57.337
|
7%
|
|
Subtotal 1
|
371.081
|
48%
|
|
Sedes operacionais
|
19.349
|
3%
|
|
Usinas de Compostagem
|
9.640
|
1%
|
|
Tratamento de resíduos de serviços de saúde
|
93.278
|
12%
|
|
Transferência/ Transbordo
|
62.353
|
8%
|
|
Aterros Sanitários
|
174.096
|
23%
|
|
Remediação do Lixão da Estrutural
|
41.000
|
5%
|
|
Subtotal 2
|
399.716
|
52%
|
|
Total
|
770.797
|
100%
|
Cadê as
respostas? - Muitos outros aspectos dessa PPP precisam ser ainda esclarecidos,
entre os quais os papel reservado para os quatro mil catadores de catadores de
materiais recicláveis que trabalham no Distrito Federal. Na segunda audiência
pública, dezenas de perguntas foram formuladas ao secretário de Governo, e
aguardam respostas. Um pedido de informações e documentos, com base na Lei de
Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) também foi encaminhado ao GDF por uma
dúzia de cidadãos para aferir se a proposta viola, como parece evidente, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. A depender das respostas, os administradores do GDF
serão acionados em Ação Popular com o objetivo de apurar se estão cometendo
atos de improbidade.
Também está correndo na Internet uma petição
pública que pede ao governador Agnelo Queiroz o cancelamento da PPP; a
convocação, nos termos da Lei 12.305, a elaboração do Plano de Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos do DF, de forma democrática e participativa; o encerramento do Lixão da Estrutural,
implantando urgentemente o aterro sanitário Oeste, para assegurar condições de
trabalho dignas e remuneradas ao catadores de material reciclável; e a reestruturação
e modernização do SLU-DF, com a realização de concurso público. Tudo isso de
acordo com os compromissos de campanha do governador.
Justiça do
Brasil descartada - Como já foi dito, a proposta da PPP do lixo do
Distrito Federal é tão absurda que qualquer cidadão disposto a apoiá-la tem que
ter ou fé ou respeito absoluto à palavra de uma autoridade. Pode parecer
brincadeira, mas essa proposta é tão absurda que, nos termos da minuta do
contrato de 10 de outubro de 2012, disponível na paginada Internet da
Secretaria de Governo, o GDF abrirá mão de recorrer à Justiça brasileira para
dirimir as controvérsias que vierem a surgir na execução do contrato. Um
Tribunal Arbitral, a ser constituído por membros nomeados pelas duas partes,
com base nas regras de procedimentos do Comitê de Mediação e Arbitragem da
Câmara de Comércio Brasil-Canadá, é que ficará encarregado de julgar as
controvérsias.
Nos termos da cláusula três do artigo 48, o recurso ao
Judiciário poderá gerar até mesmo multas para a parte que “violar” essa
disposição. Nos termos da cláusula 48.5 só caberá ao Judiciário do Brasil só
caberá julgar “as controvérsias referentes à interpretação, alteração,
aplicação e cumprimento do Regulamento
da Concessão (...), por se referirem a direitos indisponíveis. Porém, segundo o
item primeiro dessa cláusula, “as consequências de natureza econômicas advindas
das controvérsias referidas neste item 48.5 serão tratadas no âmbito do procedimento arbitral,
por se referirem a direitos patrimoniais disponíveis”.
Falando em juridiquês, no caso do contrato em discussão, o GDF abriria
mão de seu “poder extroverso” – a prerrogativa de definir obrigações para
terceiros (por exemplo, regulamentar, fiscalizar, fomentar etc) – para ficar em
condições de igualdade na relação com o parceiro privado. Mas até que ponto
isso pode ser aceito, em se tratando de serviços essenciais, de notório
interesse público, como a coleta e o tratamento de lixo?
Essa é uma questão relevante tanto para um debate jurídico quanto para
um debate político, sobre o papel do Estado. Jeová Pereira, diretor do
Sindicato dos Urbanitários do DF, durante o debate promovido pelo PT no dia 22
de novembro, deu o mote: “Em todo o Brasil, os
governadores e prefeitos estão fazendo PPP para tudo, educação, saúde, energia
elétrica, habitação, lixo, centros de administração. E dizem que PPP não é
privatização. Se não é privatização, é terceirização. Daqui a pouco os governos
não vão ter mais nenhum papel, porque vão terceirizar os mandatos dos
prefeitos, governadores, deputados. O cara vai contratar uma firma e dizer: ‘Ó,
cuida do meu mandato aí!’”.
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* Antônio
Carlos Queiroz é jornalista, tendo sido secretário adjunto de Comunicação
Social do governo Cristovam Buarque e membro do Conselho
Administrativo da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), entre 1995 e 1998
