GDF não desiste da PPP e já prepara o edital de licitação

Temos informações robustas de que o secretário de Governo, Soriano Lago, está preparando o edital de licitação da PPP para a gestão dos resíduos sólidos no Distrito Federal.

A péssima notícia não chega a surpreender, pois já sabíamos que a proposta da PPP estava apenas em banho-maria. Aliás, graças ao nosso movimento, que mobilizou milhares de catadores e promoveu um abaixo-assinado que já passou das mil assinaturas.

Sinais de que a proposta poderia voltar à tona a qualquer momento foram dados pelo pai da criança, isto é, da proposta de PPP, o ex-deputado, ex-secretário de Governo e agora conselheiro do TCDF Paulo Tadeu. Logo depois de assumir o posto do Tribunal, ele criou vários obstáculos para a licitação do aterro sanitário de Samambaia e da coleta seletiva.

O relançamento da PPP começou com novos problemas. Convidado para participar da reunião em que se anunciou essa retomada, o secretário do meio ambiente, Eduardo Brandão, reagiu com indignação. Disse que não dará qualquer parecer à nova proposta, conforme lhe foi solicitado, porque os seus pedidos de informação sobre a velha proposta foram solenemente ignorados pela Secretaria de Governo.

Todas essas informações foram repassadas ontem em nossa reunião semanal, que, dessa vez, foi muito representativa. Compareceram mais de dez lideranças das cooperativas de catadores, entre os quais o Rosival. Também estavam lá um dos líderes do Movimento Nacional dos Catadores, Alex Cardoso; o secretário de Saneamento da Frente Nacional dos Urbanitários (FNU), Rogério Mattos; o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento, Edson Aparecido da Silva; e o diretor executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, José Aparecido Gonçalves, o Cido. Alex, Rogério, Edson e Cido estiveram em Brasília, entre outras razões, para participar da organização do Festival Lixo e Cidadania, que este ano acontecerá em Brasília.

Foram tomadas várias deliberações para a continuidade da luta.  A primeira delas será a aceleração da coleta de assinaturas à petição pública que pede ao governador Agnelo Queiroz o cancelamento da PPP dos Resíduos Sólidos. 

Além de manter essa coleta na Internet (http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32157), vamos coletar assinaturas também em papel.

As outras ações serão divulgadas no momento oportuno. 

GDF prepara relançamento da PPP do lixo!

No último post, informamos que a proposta da PPP dos resíduos encontrava-se em banho-maria, após a constatação do GDF de que era inviável. Há informações novas, no entanto, de que a Secretaria de Governo está preparando o lançamento de um novo edital que recauchutaria a proposta original, eliminando apenas os disparates mais conspícuos da proposta.

Continua de pé, portanto, a hipótese de que o ex-deputado Paulo Tadeu, agora conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, estaria boicotando as licitações lançadas pelo Serviço de Limpeza Urbana para reabrir o caminho à PPP. Essas licitações foram feitas para viabilizar a construção do aterro sanitário de Samambaia, já licenciado, e a contratação de quatro firmas para cuidar da coleta seletiva, em cooperação com os catadores.

O que explica essa força política tão grande do ex-secretário de Governo? Que interesses estão por trás dessa PPP? São perguntas que não querem se calar, e que serão devidamente respondidas em breve aqui neste espaço.

Enquanto isso, vamos reforçar o abaixo-assinado que pede ao governador Agnelo Queiroz que desista de lançar a PPP e adote uma gestão democrática dos resíduos sólidos no Distrito Federal.

O link para você aderir ao abaixo-assinado é o seguinte:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32157

Aqui, os termos do abaixo-assinado:

Excelentíssimo Sr.
Agnelo Queiroz
Governador do Distrito Federal,

Informado(a) das ilegalidades e da completa inadequação da contratação por meio de PPP da totalidade dos serviços públicos que integram a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do DF durante 30 anos com uma só empresa; consciente de que a gestão dos resíduos sólidos do DF deve ser planejada de modo democrático e participativo, como prevê a Lei Federal 12.305, devendo ser executada com a participação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e consciente de que o SLU precisa ser capacitado para coordenar os programas e ações respectivos; visando a que se evite o monopólio e a elevação desnecessária dos custos desses serviços públicos que, em última instância, são pagos pela população; esperando que Vossa Excelência lidere um governo transparente e participativo e garanta o mínimo de controle social sobre um serviço público essencial, peço a Vossa Excelência que:

a) Determine o cancelamento da PPP da Gestão dos Resíduos Sólidos no DF;

b) Convoque, nos termos da Lei 12.305, a elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do DF, de forma democrática e participativa;

c) Providencie o encerramento do Lixão da Estrutural, implantando urgentemente o aterro sanitário Oeste, assegurando condições de trabalho dignas e remuneradas na reciclagem dos produtos da coleta seletiva aos catadores de material reciclado do DF;

d) Mande reestruturar e modernizar o Serviço de Limpeza Pública (SLU-DF), realizando concurso público e capacitando-o técnica e institucionalmente para a gestão moderna e eficiente dos resíduos sólidos do DF.

Atenciosamente,

(A sua assinatura!)

  

Vamos entregar ao GDF o abaixo-assinado contra a PPP

Passado o carnaval, estamos retomando a luta contra a PPP do lixo, que se encontra em banho-maria.

Uma das primeiras providências será a entrega do abaixo-assinado contra a PPP, que já chegou a 1.079 assinaturas. Fracassou a primeira tentativa de pedido de audiência ao governador Agnelo Queiroz, por intermédio do deputado Policarpo. Até a semana que vem apresentaremos uma alternativa, que poderá ser uma manifestação pública em frente ao Palácio do Buriti.

No momento também estamos coletando informações para entender a nova manobra do ex-deputado Paulo Tadeu, recentemente nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Aparentemente, Tadeu está criando obstáculos para as licitações lançadas pelo SLU (coleta seletiva e construção do aterro sanitário de Samambaia). O que ele quer? Inviabilizar essas licitações para que a PPP volte à cena?

Graças ao nosso movimento, que denunciou as inconsistências técnicas e legais da proposta, o governo do Distrito Federal foi obrigado a suspender a PPP. O GDF chegou à conclusão de que não conta mais com tempo político para viabilizar a proposta até o próximo ano, e que o único jeito de salvá-la seria começar da estaca zero. Acontece que o GDF também precisa cumprir a determinação judicial de dar início ao fechamento do Lixão da Estrutural. E, para isso, é preciso contratar um novo modelo de coleta e destinação dos resíduos sólidos no Distrito Federal. Mais importante ainda: isso precisa ser feito rapidamente, se possível antes da Copa das Confederações. Já pensou o vexame de a Capital Federal receber esse evento com um lixão a céu aberto?

Um registro: pesou na decisão do governador Agnelo Queiroz a crescente insatisfação do Palácio do Planalto com os rumos tomados pelo problema. Durante o Natal dos Catadores, realizado em São Paulo, a presidenta Dilma tomou conhecimento, por intermédio do líder do catadores, Ronei Silva, que a opção da PPP atropelou todos os esforços que vinham sendo feitos, com o apoio do governo federal, para a adoção no Distrito Federal de um modelo exemplar de gestão dos resíduos sólidos.

Outro assunto de relevância que nos tem ocupado nestes dias é a nossa participação nas pré-conferências que precisam ser organizadas na preparação da próxima Conferência Nacional do Meio Ambiente, cujo tema é a gestão de resíduos sólidos.