Continua de pé, portanto, a hipótese de que o ex-deputado Paulo Tadeu, agora conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, estaria boicotando as licitações lançadas pelo Serviço de Limpeza Urbana para reabrir o caminho à PPP. Essas licitações foram feitas para viabilizar a construção do aterro sanitário de Samambaia, já licenciado, e a contratação de quatro firmas para cuidar da coleta seletiva, em cooperação com os catadores.
O que explica essa força política tão grande do ex-secretário de Governo? Que interesses estão por trás dessa PPP? São perguntas que não querem se calar, e que serão devidamente respondidas em breve aqui neste espaço.
Enquanto isso, vamos reforçar o abaixo-assinado que pede ao governador Agnelo Queiroz que desista de lançar a PPP e adote uma gestão democrática dos resíduos sólidos no Distrito Federal.
O link para você aderir ao abaixo-assinado é o seguinte:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32157
Aqui, os termos do abaixo-assinado:
Excelentíssimo Sr.
Agnelo Queiroz
Governador do Distrito Federal,
Informado(a) das ilegalidades e da completa inadequação da contratação por meio de PPP da totalidade dos serviços públicos que integram a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do DF durante 30 anos com uma só empresa; consciente de que a gestão dos resíduos sólidos do DF deve ser planejada de modo democrático e participativo, como prevê a Lei Federal 12.305, devendo ser executada com a participação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e consciente de que o SLU precisa ser capacitado para coordenar os programas e ações respectivos; visando a que se evite o monopólio e a elevação desnecessária dos custos desses serviços públicos que, em última instância, são pagos pela população; esperando que Vossa Excelência lidere um governo transparente e participativo e garanta o mínimo de controle social sobre um serviço público essencial, peço a Vossa Excelência que:
a) Determine o cancelamento da PPP da Gestão dos Resíduos Sólidos no DF;
b) Convoque, nos termos da Lei 12.305, a elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do DF, de forma democrática e participativa;
c) Providencie o encerramento do Lixão da Estrutural, implantando urgentemente o aterro sanitário Oeste, assegurando condições de trabalho dignas e remuneradas na reciclagem dos produtos da coleta seletiva aos catadores de material reciclado do DF;
d) Mande reestruturar e modernizar o Serviço de Limpeza Pública (SLU-DF), realizando concurso público e capacitando-o técnica e institucionalmente para a gestão moderna e eficiente dos resíduos sólidos do DF.
Atenciosamente,
Agnelo Queiroz
Governador do Distrito Federal,
Informado(a) das ilegalidades e da completa inadequação da contratação por meio de PPP da totalidade dos serviços públicos que integram a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do DF durante 30 anos com uma só empresa; consciente de que a gestão dos resíduos sólidos do DF deve ser planejada de modo democrático e participativo, como prevê a Lei Federal 12.305, devendo ser executada com a participação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e consciente de que o SLU precisa ser capacitado para coordenar os programas e ações respectivos; visando a que se evite o monopólio e a elevação desnecessária dos custos desses serviços públicos que, em última instância, são pagos pela população; esperando que Vossa Excelência lidere um governo transparente e participativo e garanta o mínimo de controle social sobre um serviço público essencial, peço a Vossa Excelência que:
a) Determine o cancelamento da PPP da Gestão dos Resíduos Sólidos no DF;
b) Convoque, nos termos da Lei 12.305, a elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do DF, de forma democrática e participativa;
c) Providencie o encerramento do Lixão da Estrutural, implantando urgentemente o aterro sanitário Oeste, assegurando condições de trabalho dignas e remuneradas na reciclagem dos produtos da coleta seletiva aos catadores de material reciclado do DF;
d) Mande reestruturar e modernizar o Serviço de Limpeza Pública (SLU-DF), realizando concurso público e capacitando-o técnica e institucionalmente para a gestão moderna e eficiente dos resíduos sólidos do DF.
Atenciosamente,
(A sua assinatura!)
