segunda-feira, 20 de maio de 2013

GDF vai licitar a PPP do lixo nos próximos dias

Como já havíamos informado (quer dizer, denunciado), o GDF deverá licitar a PPP dos resíduos sólidos nos próximos dias. No último dia 13 de maio, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP) assinou a Resolução nº 65 autorizando o processo licitatório.

Pelo que sabemos até o momento, a nova proposta não terá grandes alterações em relação ao projeto original, eivado de ilegalidades, como ficou amplamente demonstrado. Só que desta vez, em resposta a uma das críticas à formatação da PPP, o GDF oficializará a criação do Consórcio para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, em conjunto com 20 municípios do Entorno. Já está negociado que a nomeação dos dirigentes do Consórcio dependerá de seu irrestrito apoio à PPP. Ou isso ou não serão nomeados.

Em recente reunião que presidiu, o governador Agnelo Queiroz disse com todas as letras que o projeto da PPP é uma prioridade do governo. Por isso mesmo, ele determinou a organização de uma espécie de força-tarefa para dissuadir ou neutralizar os críticos da PPP. Funcionários graduados do governo, lideranças partidárias e sindicais e também  parlamentares estão sendo mobilizados para conversar e pressionar os oponentes. Além disso, desta vez, o Conselho Gestor das PPPs não pretende convocar audiências públicas para discutir o projeto, dando o primeiro sinal de que pretende continuar a trilhar o caminho da ilegalidade. O governo, obviamente, teme a força da união dos catadores de materiais recicláveis, que foram determinantes para impedir até agora o avanço da PPP bilionária dos resíduos sólidos.

Nós também já estamos preparados para enfrentar a segunda etapa desta luta em favor da cidadania dos brasilienses. Assim como os cidadãos de Porto Alegre conseguiram impedir a megalicitação da gestão do lixo da capital gaúcha, nós também não pouparemos esforços para impedir a falcatrua da PPP do lixo de Brasília ("falcatrua" no sentido do dicionário, de malfeito, de projeto que agride a legislação distrital e federal, e que não atende aos interesses dos usuários dos serviços de limpeza urbana da capital federal).