Convocada por entidades com atuação nas
políticas de meio ambiente e de saneamento, se realiza nesta quarta, 19/06,na
Câmara Distrital, após a audiência pública convocada pelo Deputado Joe Valle, uma Conferência
Livre de Meio Ambiente (CLMA).
A PPP bilionária dos resíduos sólidos no DF
ABES DF – Ass. Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção DF
O que é uma Conferência Livre?
A Conferência
Livre é a instância da 4ª. Conferência Nacional de Meio Ambiente, caracterizada
pelo encontro de pessoas, independentemente do segmento que representam,
favorecendo o diálogo, a troca de ideias e o fortalecimento de propostas.
De uma
Conferência Livre devem resultar até 20 propostas para a implementação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos em qualquer lugar. O relatório e as
propostas aprovadas serão enviados diretamente à Coordenação-Executiva Nacionalpelo
site da 4ª CNMA.As Conferências Livres não elegem delegados.
A PPP bilionária dos resíduos sólidos no DF
A iniciativa do GDF de contratar por meio de PPP uma
só empresa para prestar a totalidade dos serviços públicos que integram a
limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos do DF durante 30 anos (mais 5) é completamente
inadequada e marcada por várias ilegalidades.
Trata-se de uma tentativa de privatização selvagem
e descabida de serviços públicos essenciais que acarretará a elevação
desnecessária dos custos desses serviços que, em última instância, será arcada
pela população.
Acontecendo,teremos um atentado à democracia, pois
vai instalar na gestão dos resíduos um monopólio de um grande grupo privado que
terá poder nunca visto (imagine!) para influenciar as políticas públicas e
mesmo as eleições no DF.
O GDF pretende licitar apenas um contrato estimado em R$
11,7 bilhões (atenção: não é milhões!), possivelmente o mais alto contrato
jamais assinado por um governador do DF. Comparando: o novo estádio Mané
Garrincha tem custo estimado em R$ 1,2 bilhão, e os cinco contratos das novas
concessões de ônibus no DF por 10 anos totalizam, nos cinco lotes, cerca de R$
20 bilhões.
Não existem precedentes nas capitais brasileiras de
contratos de concessão (PPP é uma modalidade de concessão) incluindo serviços
de varrição, capina e outras atividades de limpeza urbana. Concessão é uma alternativa
que só pode ser considerada quando há necessidade de grandes investimentos e o
poder público não consegue bancá-los diretamente. No caso, de um contrato de R$
11,7 bilhões, os investimentos não chegam a 800 milhões distribuídos em 30
anos. Nada justifica opção tão descabida.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305) exige que a gestão dos resíduos nas cidades brasileiras seja feita com
base em Plano de Gestão Integrada, elaborado de modo democrático e
participativo. O DF não tem este plano. O contrato de concessão que adviria
dessa malfadada PPP não terá validade pois não há o plano exigido por lei.
A gestão dos resíduos sólidos do DF deve ser, como
prevê a Lei Federal 12.305, executada com a participação de cooperativas de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, contratadas com justa
remuneração pelo seu trabalho, que deve ser realizado em condições dignas, em
ambientes salubres.
Em vez de ter priorizado a reestruturação do SLU para
termos em Brasília um órgão público capaz de dar sustentação técnica a uma política
de gestão de resíduos democrática e moderna, o atual governo apostou no
prosseguimento da canibalização do SLU e nesta injustificada privatização, que
eleva os custos anuais com esses serviços públicos de R$ 190 milhões para R$
390 milhões!
O resultado da opção do GDF é a paralisia na gestão
dos resíduos de Brasília: somos a maior cidade brasileira dispondo seus
resíduos em lixão, pois o aterro sanitário de Samambaia, cuja licitação estava
pronta no final do governo passado, não foi implantado. As instalações de
reciclagem de resíduos da construção civil também não foram implementadas. Os
catadores continuam trabalhando sem remuneração e em condições absolutamente
desumanas. E a fundação do consórcio público regional de gestão dos resíduos
sólidos marca passo há mais de três anos.
Propostas
para esta Conferência Livre
1) Cancelamento pelo GDF da PPP da Gestão dos Resíduos Sólidos no DF;
2)
Elaboração, nos termos da Lei 12.305, do Plano de Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos do DF, de forma democrática e participativa, e com a adequada
sustentação técnica;
3)
Reestruturação e modernização do Serviço de Limpeza Pública (SLU-DF),
realizando concurso público e capacitando-o técnica e institucionalmente para a
gestão moderna e eficiente dos resíduos sólidos do DF;
4)
Institucionalização de comissão popular permanente de acompanhamento e
fiscalização da implantação e operação do Aterro Sanitário de Samambaia;
5)
Encerramento do Lixão da Estrutural, implantando urgentemente o aterro
sanitário de Samambaia, assegurando previamente aos catadores de material
reciclável do DF condições de trabalho dignas e remuneradas na triagem dos
produtos da coleta seletiva;
6)
Construção imediata de uma nova escola pública em Samambaia para receber
os alunos da escola que deverá ser desmobilizada com a implantação do aterro de
Samambaia;
7)
Discussão pública da contaminação por gás metano e chorume de áreas da
Cidade Estrutural e das medidas para controlar os riscos à saúde pública e à
segurança das pessoas e propriedades;
8)
Atuação efetiva da ADASA na regulação e fiscalização desses serviços
públicos;
9)
Fundação imediata do consórcio público regional de gestão dos resíduos
sólidos.
Esta Conferência Livre está sendo convocada pelas seguintes entidades:
ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
Associação Amigos do Futuro
Associação Civil Alternativa Terrazul
CENTCOOP - Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF
FISENGE/CUT - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
FNSA - Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
FNU/CUT- Federação Nacional dos Urbanitários da CUT
Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Henfil
STIU DF - Sindicato dos Urbanitários - DF
