Rollemberg afirmou que "o GDF está privilegiando uma opção de contratação dos serviços que verticaliza todas as atividades relativas à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos no DF e institui um monopólio por trinta anos mais cinco, isso em vez de optar por alternativas que privilegiem a concorrência periódica entre empresas privadas interessadas nos diversos serviços, realizando licitações periódicas, conforme a Lei nº 8.666, que estimulem a concorrência e, assim, a contratação de serviços mais baratos e de melhor qualidade".
Rollemberg foi aparteado pelo senador Cristovam Buarque, que já havia ocupado a tribuna do Senado para discutir o assunto. "Na semana passada, - disse Cristovam - eu trouxe a preocupação com essa PPP para o lixo, mas eu queria dizer que esse não é um fenômeno isolado. O que a gente está vendo no Governo atual do Distrito Federal é uma série de ações que são nitidamente tomadas decisões sem transparências, que não mostram estudos porque não têm os estudos que os justifique claramente. Ou seja, falta de transparência e falta de justificativa. E, finalmente, que compromete o futuro do País, sem ouvir as instâncias técnicas que deveriam ser ouvidas".
Na manifestação durante a audiência pública, Rodrigo Rollemberg questionou o GDF por não apresentar um estudo prévio que justificasse "essa PPP como sendo a melhor solução para a questão da limpeza urbana do DF”. O senador formulou várias questões sobre a proposta do negócio e exigiu respostas formais por parte da secretaria de Governo.
Abaixo, a íntegra do discurso de Rollemberg no Senado:
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| Rodrigo Rollemberg: "Por que gastar mais, sem planejamento?" |
Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs e
Srs. Senadores, prezados telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio
Senado, todos aqueles que nos honram com a sua presença, visitando o plenário
do Senado Federal, esta tarde – ao final deste pronunciamento me dirigirei para
lá –, no Museu da Republica, será realizada audiência pública para debater a
PPP, parceria público-privada de resíduos sólidos, por meio da qual o GDF
pretende contratar por 30 anos todos os serviços de limpeza urbana, desde a
coleta, remoção e transporte de lixo até o tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos do Distrito Federal.
Trata-se de debate fundamental para a
capital do País, que, por incrível que pareça, é a única cidade com mais de 200
mil habitantes que ainda não possui aterro sanitário, segundo nos informa a
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Publica e Resíduos Especiais,
Abrelpe. Ao mesmo tempo, Brasília é a cidade que possui mais lixo por habitante
do Brasil. São quase 2 kg produzidos por pessoa, todos os dias, na capital do
País. O lixão da Estrutural já chega a ocupar mais de 100 hectares e 40 metros
de altura, com mais de 30 milhões de toneladas de lixo enterrado, provocando
alta poluição do ar, do solo e das águas do Parque Nacional de Brasília e do
próprio Lago Paranoá, segundo especialistas na área ambiental.
É um passivo ambiental inadmissível
para a capital do País, que deveria ser um exemplo de gestão e manejo de seus
resíduos sólidos. Isso sem falar no passivo social. Não podemos mensurar os graves
impactos do lixão da Estrutural na saúde dos cerca de 2 mil catadores de lixo
que hoje trabalham ali, as tantas doenças e mortes ocorridas sempre anônimas
para a sociedade. Anônimas porque afetam os excluídos, porque afetam o lado
oculto do nosso modelo falido de produção e consumo, que não leva em conta os
limites dos recursos naturais e a gestão dos seus resíduos. São pessoas que
vivem do lixo, que ninguém quer ver, que se arriscam ali à procura de materiais
recicláveis e que só são percebidas quando protestam ou quando inspiram enredos
nas novelas de TV.
E é sobre esses catadores que hoje
quero falar aqui nesta tribuna, sobre a mobilização dessas cooperativas contra
a parceria público-privada agora em debate, ainda tratada pela opinião pública
de forma superficial, até mesmo depois de um protesto grave, ocorrido no último
mês, que quase levou a cidade a um colapso, quando as cooperativas de catadores
de material reciclável fecharam o lixão da Estrutural por dez dias, acumulando
cerca de 80 mil toneladas de lixo nas ruas do Distrito Federal.
E por que esses catadores protestam,
Srª Presidenta, Srªs e Srs Senadores? Esses catadores protestam porque o GDF
tomou uma decisão que podemos considerar, no mínimo, muito estranha. O Governo
pretende entregar a uma única empresa privada a concessão para gestão de
resíduos sólidos do DF por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais
cinco anos, sob um contrato estimado em R$11,7 bilhões. Nem a PPP feita para
reurbanização da zona portuária do Rio de Janeiro – Porto Maravilha –,
considerada a maior do País, alcançou esse patamar.
O GDF está privilegiando uma opção de
contratação dos serviços que verticaliza todas as atividades relativas à
limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos no DF e institui um monopólio
por trinta anos mais cinco, isso em vez de optar por alternativas que
privilegiem a concorrência periódica entre empresas privadas interessadas nos
diversos serviços, realizando licitações periódicas, conforme a Lei nº 8.666,
que estimulem a concorrência e, assim, a contratação de serviços mais baratos e
de melhor qualidade.
Além disso, existem indefinições
significativas em vários investimentos incluídos nessa PPP. Por exemplo, a
recuperação/mitigação do lixão da Estrutural, que depende de estudos e projetos
que a concessionária ainda deverá realizar em parceria com a UnB, já orçada em
R$41 milhões. São previstos dois aterros sanitários: oeste e norte. O aterro
sanitário oeste está com previsão de implantação para o primeiro semestre de 2013,
com recursos próprios do GDF. O aterro sanitário norte não tem localização
definida, muito menos licença ambiental e projeto básico. Os investimentos
relativos a esses dois aterros sanitários estão orçados em R$174,1 milhões.
A modelagem estima em R$9,6 milhões o
custo de reforma e recuperação das usinas de compostagem existentes na L4 Sul e
no P-Sul, em Ceilândia, mas informa que deverão ser realizados estudos de
viabilidade técnica e econômico-financeira em parceria com a Universidade de
Brasília. Agora, como incluir no escopo da PPP investimentos cuja viabilidade
técnica e econômica ainda precisa ser avaliada? Como incluir um aterro
sanitário cuja localização não foi determinada e muito menos licenciada?
Segundo o site da Secretaria de Estado
de Governo, a PPP vai reunir e gerir os serviços públicos já realizados pelo
GDF, garantindo economicidade. Agora, como "esta economia” será garantida
se sabemos que, hoje, o GDF gasta, a cada ano, cerca de R$180 milhões em
contratos de prestação de serviço para a gestão de resíduos sólidos, mas, de
acordo com a proposta da parceria público-privada em consulta pública, passará
a gastar R$390 milhões, ou seja, mais do que o dobro do que gasta a cada ano?
Sabemos que esse valor também inclui os
custos de obras. Mas, quando se comparam somente os custos dos serviços,
percebe-se que são, de fato, mais elevados do que os custos realizados hoje
pelo GDF. Além disso, a modelagem da PPP não deixa claros os porquês de boa
parte dos custos apresentados.
Outra questão gravíssima é que a PPP
não deixa claro o papel dos catadores de material reciclável, afrontando com
isso até a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No edital, as cooperativas só
são citadas na referência à construção de 10 galpões de triagem, sem qualquer referência
à função dessas cooperativas e às condições em que atuariam neste processo. Ao
que tudo indica, a opção do Distrito Federal foi a de não incluir os catadores
e catadoras de materiais recicláveis na modelagem da prestação do serviço
público de manejo de resíduos sólidos. Poderia fazê-lo, inclusive com a
contratação com dispensa de licitação das associações e cooperativas de
catadores, para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos recicláveis ou reutilizáveis, nos termos das Diretrizes Nacionais para
o Saneamento Básico e da própria Lei de Licitações e Contratos.
A Política Nacional de Resíduos
Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, destaca, além do conceito de
responsabilidade compartilhada, o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas
ou de outras formas de associação de catadores como uma ação socioambiental
prioritária. Os principais mecanismos de operacionalidade dessa política, tanto
na coleta seletiva, como na logística reversa, priorizam a participação e a
atuação estratégica dos catadores de resíduos e suas cooperativas.
Não é possível se pensar em uma
política de resíduos sólidos para o Distrito Federal sem ter essa perspectiva.
Os catadores de rua prestam esse serviço público há décadas, realizando a
coleta e o envio de papéis, plásticos, latinhas e vidros para as cooperativas,
que repassam às usinas de reciclagem. Calcula-se que 90% dos materiais
recicláveis que chegam à indústria brasileira tenham sido coletados por
catadores.
Agora, o que também é esquisito nessa
PPP é que ela é proposta pelo GDF sem um planejamento prévio. O DF ainda não
conta com um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, que seria condição
indispensável para a orientação desse processo. Como entregar a gestão de resíduos
sólidos para uma empresa por 30 anos, com mais 5 anos de prorrogação, sem ter
um plano para essa gestão?
Com essa decisão, o GDF atropelou um
processo que ele mesmo estava conduzindo para a implementação de uma política
distrital de resíduos sólidos, por meio de projeto que tramita atualmente na
Câmara Legislativa, assim como da constituição de um consórcio público de
gestão dos resíduos sólidos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno, envolvendo o DF, vinte Municípios goianos e o Governo de
Goiás, já ratificado pela Lei Distrital nº 4.948, de 2012.
Em seguida, vou ler um manifesto do
Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Frente Parlamentar Ambientalista da
Câmara Legislativa.
Já subi a esta tribuna, no mês passado,
para falar da falta de transparência e gestão democrática desse processo,
quando o GDF fez uma tentativa frustrada de realização de consulta pública, sem
divulgar, com antecedência razoável, a documentação relativa à proposta da PPP.
Além disso, convocou audiência para uma
sala de oitenta lugares no Teatro Nacional, onde não foi possível abrigar
profissionais liberais, ecologistas, funcionários do SLU e centenas de
catadores que ali compareceram. Obviamente, nessas condições, não houve
discussão. A audiência teve de ser suspensa.
Na mesma data da frustrada audiência,
teve início uma consulta pública que já chega a um mês agora, sem que tenha
sido divulgada pelo GDF a documentação completa referente à PPP. Primeiro, só
disponibilizaram versões das minutas de contrato e edital, sem nenhum valor
relevante para análise. Só na última semana colocaram alguns anexos: o estudo
de viabilidade, as diretrizes ambientais, o relatório de limpeza urbana, assim
como os indicadores de qualidade. Ainda não estão disponíveis os demais anexos,
assim como documentos importantes nesse processo, como o estudo técnico que
justifica o processo das PPPs no Distrito Federal.
Pergunto: por que o GDF está demorando
tanto para disponibilizar documentos públicos indispensáveis ao debate em
curso? Por que desenvolver uma discussão dessa importância, que envolve
recursos tão volumosos – R$11,7 bilhões –, nessas condições? Como fazer uma
consulta pública dessa importância de uma forma tão açodada, sem transparência
e articulação com a sociedade?
Sabemos que, atualmente, a gestão de
serviços públicos de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos é um dos
maiores gastos do Governo do Distrito Federal com recursos próprios, já que as
áreas de saúde, educação e segurança são assistidas por recursos federais.
Portanto, trata-se de uma questão estratégica não só por sua dimensão
urbanística, sanitária, ambiental e social, mas também econômico-financeira.
Pela Lei de Concessões, assim como pela
Lei de Licitações e Contratos, seria necessária uma previsão de equilíbrio
econômico-financeiro do contrato. E aí nós perguntamos: com um contrato nesses
valores, qual é a garantia que a população tem de que não haverá aumento nas
taxas de limpeza pública?
Na modelagem econômico-financeira
divulgada, a concessionária apresenta prejuízo a partir dos últimos 9 anos do
contrato. Isso indica, na melhor das hipóteses, que não houve um sério
planejamento da própria PPP, realizada de modo açodado, sem obediência às
diretrizes de sanidade fiscal do DF e até mesmo antes da elaboração de um plano
distrital de manejo de resíduos sólidos.
Como é possível imaginar que durante 9
anos uma empresa vai tratar de um serviço de tal magnitude acumulando
prejuízos? É claro que está embutido nisso que, nesses últimos 9 anos,
certamente haverá renegociações dos contratos, com aumentos dos valores desses
contratos bilionários e também com risco enorme de aumentos da taxa de limpeza
pública para a população do Distrito Federal.
Precisamos garantir o Plano Distrital
de Manejo de Resíduos Sólidos, que definiria um modelo de gestão eficiente dos
serviços públicos do ponto de vista financeiro e permitiria ao Distrito Federal
onerar, na menor proporção possível, o contribuinte.
Por que gastar mais e sem planejamento?
Qual garantia tem o contribuinte se essa empresa quebrar? Lembro-me de que essa
foi uma preocupação levantada pelo Senador Cristovam Buarque na reunião da
Bancada. Quando se faz um contrato para todo o sistema de coleta, tratamento e
destinação final do lixo para uma única empresa por 35 anos, imaginem o risco
se uma empresa dessas quebrar no meio do processo!
Quais são as garantias oferecidas pelo
Governo para fiscalização e medição de resultados? Qual garantia de serviços
melhores oferece esta PPP à população do Distrito Federal? Qual é o impacto
dessa parceria público-privada no processo de endividamento do Governo do
Distrito Federal?
O Governador Agnelo prometeu, em sua
campanha, na primeira das "13 propostas para um saneamento de qualidade
para todos", que elaboraria "o Plano de Saneamento Básico Integrado
do DF de forma participativa". A limpeza pública e o manejo dos resíduos
sólidos urbanos são serviços de saneamento básico. Essa PPP, com os
compromissos estratégicos e de longo prazo que incorpora, deve, ou mesmo pode,
ser levada à frente sem estar prevista em um plano discutido de forma
transparente e efetivamente democrática com a população e os demais setores
interessados do Distrito Federal?
Nem a diretoria do SLU – Serviço de
Limpeza Urbana – tinha conhecimento dessa PPP. Isso é fato. O Presidente do SLU
manifestou estranheza no primeiro momento do lançamento dessa PPP. Aliás, outro
ponto preocupante é que o papel do SLU é ignorado nessa parceria
público-privada. Chegou-se a se falar da transferência da gestão de resíduos
sólidos no DF do SLU para a Novacap, que não tem o perfil legal, institucional
nem administrativo para assumir essa tarefa.
O SLU vem passando por um grave
sucateamento há pelo menos 14 anos. Sua equipe técnica conta com apenas quatro
engenheiros e muitos dos seus garis estão cedidos a outros órgãos ou em
disponibilidade. Por que não reestruturar e fortalecer uma instituição como o
SLU, que tem vocação e tradição de lidar com esse serviço público?
Por último, e não menos grave, está o
problema da incineração dos resíduos sólidos domiciliares, também considerado
na proposta. Um método ultrapassado que, além de oneroso e insustentável, é
difícil de ser justificado com os imperativos ecológicos e sociais do século
XXI, ainda mais no Brasil, onde dispomos de outras fontes de energia muito mais
limpas.
A incineração gera cinzas tóxicas,
incluindo gases cancerígenos, apresentando sérios riscos à saúde pública e ao
meio ambiente; sendo a alternativa mais cara de destinação de lixo. A
incineração é também uma das alternativas de gestão de resíduos que mais gera
gases de efeito estufa e a que mais desperdiça energia. De acordo com o pesquisador
Luciano Bastos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cada tonelada de
material reciclado gera três megawatts/hora de energia economizada, enquanto a
melhor tecnologia de incineração do lixo gera apenas um megawatt/hora.
Além disso, a incineração é das
alternativas de gestão que menos gera postos de trabalho, além de competir com
os catadores de materiais recicláveis, indo contra o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos. Os catadores de resíduos sólidos cumprem um papel social, ambiental e
sanitário valioso para o País e não podem ser ameaçados dessa forma. O caminho
deveria ser o fortalecimento do protagonismo desses trabalhadores, que hoje não
têm seus direitos assegurados.
Como Deputado, fiz um projeto de lei,
que reapresentei no Senado, para incluir o catador de material reciclável como
segurado especial da Previdência Social. A matéria foi aprovada no Senado e
ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para
entrar em vigor, mas estou confiante de que os catadores de material reciclável
conquistarão em breve este direito e que esta situação no GDF ainda poderá ser
revertida, em respeito a estes trabalhadores.
São essas as considerações, Sr.
Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que eu gostaria de fazer sobre a PPP de
resíduos sólidos, para o aprimoramento deste processo. Eu gostaria de
aproveitar para inscrever nos anais desta Casa o Manifesto do Grupo de Trabalho
de Resíduos Sólidos da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos
Deputados, presidido esse grupo pelo Deputado Distrital Joe Valle, que contesta
essa parceria público-privada e comunica que, em reunião do GT dos Resíduos
Sólidos realizada na Câmara Legislativa, com a presença de mais de trinta
organizações envolvidas na gestão de resíduos do Distrito Federal, foi
aprovada, por unanimidade, uma moção para que o GDF suspenda a parceria
público-privada de resíduos sólidos, colocando também esse processo como
desrespeitoso, já que o próprio Governo do Distrito Federal, junto com a Câmara
Legislativa, vinha construindo uma política, um plano de gestão integrada dos
resíduos sólidos e abandonou todas essas negociações que vinham acontecendo há
cerca de dois anos para também, sem o conhecimento dos membros da Frente
Parlamentar Ambientalista da Câmara Legislativa, lançar essa Parceria Público
Privada para a coleta, tratamento e destinação final do lixo.
Queria terminar este pronunciamento com
um apelo à opinião pública para a importância desta pauta, não só para a
capital, mas para o País e para a saúde da democracia. O meu colega Senador
Cristovam Buarque trouxe aqui desta tribuna, na última semana, uma série de
questionamentos, indispensáveis ao debate.
Um debate dessa importância precisa ser
amplamente publicizado e discutido com a sociedade, ainda mais porque se
realiza em um ambiente pouco transparente e questionável em seu mérito.
Peço mais dois minutos, Sr. Presidente,
para ouvir o Senador Cristovam Buarque. (...)
Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Rollemberg, na semana passada, eu
trouxe a preocupação com essa PPP para o lixo, mas eu queria dizer que esse não
é um fenômeno isolado. O que a gente está vendo no Governo atual do Distrito
Federal é uma série de ações que são nitidamente tomadas decisões sem transparências,
que não mostram estudos porque não têm os estudos que os justifique claramente.
Ou seja, falta de transparência e falta de justificativa. E, finalmente, que
compromete o futuro do País, sem ouvir as instâncias técnicas que deveriam ser
ouvidas. Portanto, vai além do caso do lixo, vai além daquela empresa de
Cingapura, vai até o ponto em termos um Governo que não respeita a seriedade
dos estudos nem a transparência de dizer à população como e por que está
tomando tais decisões, como, quanto e por que não investir tantos bilhões de
reais. E, finalmente, decisões que comprometem todo o futuro. É um Governo em
que todos dizem, na rua, hoje, que já acabou – com menos de quatro anos – e que
está trazendo para nós um futuro de Brasília definido por uma empresa de
Cingapura, que vai definir os próximos 50 anos, e que esta trazendo para nós um
sistema de limpeza urbana para os próximos 35 anos, nas mãos de uma empresa que
nós não sabemos como vai fazer o trabalho.
Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado Senador Cristovam, cumprimento V. Exª. Realmente
este é um contrato bilionário que mereceria não apenas a apresentação dos
estudos e um amplo debate – não sobre a PPP, mas sobre inicialmente,
preliminarmente, se há efetivamente a necessidade de uma PPP por 30 anos,
prorrogáveis por mais 5 anos, nesse valor de R$11,7 bilhões ou se não seria
muito mais conveniente o GDF licitar periodicamente um serviço, incorporando as
novas tecnologias, a preços mais baixos e garantindo a ampla concorrência
pública.
E concluo, Sr. Presidente, afirmando
que Brasília não pode mais esperar, já foi prejudicada pelas denúncias de
superfaturamento no edital do aterro sanitário de Samambaia, no último governo,
e agora precisa agir efetivamente de forma integrada, coesa e coerente com os
princípios de democracia e transparência pública. Chegou a hora de a cidade
varrer literalmente e simbolicamente a sujeira que macula sua história, varrer
o lixo que sustenta o luxo dos poucos, o lixo de escândalos e incoerências que
precisa ser definitivamente banido da vida da nossa capital.
Esse é o registro, Sr. Presidente, Srªs
e Srs. Senadores, que eu gostaria de fazer na tarde de hoje. Muito
obrigado.
